Uma terra sem lei? A regulamentação do lobby em Assembleias Legislativas

Resumo

O poder que interesses privados têm sobre o Estado é preocupação tão antiga quanto a
 própria política. Desde grandes sociólogos como Marx apontando a política como a sala
 de reunião da burguesia, passando ao senso comum afirmando que quem manda nos
 países são os bancos, até teorias conspiratórias apontando a existência de sociedades
 privadas e secretas que controlam os países. A influência do privado sobre o público de
 fato existe - é chamada de lobby - e este trabalho, em seu início, esclarecerá o que se
 pensa e o que de fato é essa atividade, mostrando através da história do nosso país sua
 atuação. Dadas as potencialidades negativas que de fato existem nos grupos de pressão,
 vários países tomaram a iniciativa de regulá-la, inclusive o Brasil por diversos PLs
 diferentes, mas que até então não prosperaram. Os aspectos jurídicos-legais da
 atividade, associados aos projetos de regulamentação já propostos serão também
 esclarecidos. Por fim, toda essa base será necessária para entender o que existe de
 regulação no nível estadual e como isso impacta o dia a dia da atividade lobista. Como
 em matéria de lei, o tema é de competência privativa da União, verificar-se-á os
 regimentos internos das Assembleias Legislativas do sudeste para alcançar esse
 objetivo. A pesquisa conclui pela multiplicidade de regulações (ou inexistência dessas,
 por vezes) no nível estadual e como isso não tem qualquer relação com a força da Casa
 Legislativa frente ao executivo.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34267

Palavras-chave

Grupos de pressãoRelações governamentaisRelações institucionaisAssembleias LegislativasRegimento internoLobbyCiências sociaisCâmaras legislativas - Regimento interno