Difusão de padrões regulatórioso aproveitamento das diretrizes da OCDE para regulação do lobby no Brasil

Resumo

Esta pesquisa examina as tentativas de regulamentação da prática de lobby no Brasil, em nível federal, com o objetivo de entender como a regulamentação da atividade, na forma como elaborada por agentes públicos e privados, pode ser compreendida sob a ótica de uma política de difusão regulatória internacional. O estudo busca narrar como o desenho normativo que regulamenta o diálogo entre agente privados e públicos no Brasil vem sendo construído a partir do contexto de alinhamento às diretrizes da OCDE sobre o tema, e como a legislação brasileira sobre conflito de interesses e transparência, aprovada nas últimas décadas, pode ter sido o primeiro estágio da normatização desse tema por instituições brasileiras. Para responder a essas questões, a pesquisa apresenta uma revisão bibliográfica narrativa de textos sobre transferência, difusão e circulação de políticas públicas e aprofunda-se nos mecanismos específicos de difusão de padrões regulatórios, sob a perspectiva da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como agente de difusão, bem como na inserção do Brasil nesse contexto. Em seguida, apresenta-se um panorama da difusão da regulamentação do lobby e das iniciativas de regulamentação deste no território brasileiro, para avaliar como o conjunto de normas do país pode ter incorporado as diretrizes das políticas internacionais. Por fim, a pesquisa busca apresentar quais foram os avanços, mas, também, quais são os vácuos normativos, ainda, existentes em esfera nacional. Este trabalho contribui para a literatura sobre regulação do lobby no Brasil, sustentando a tese de que as instituições brasileiras aproveitaram as ações da OCDE em prol da regulação da atividade de que há uma tendência fraca de convergência das normas internas com as diretrizes dessa organização. O vácuo legislativo demonstra uma inércia institucional, na medida em que o Brasil pode não ter se aproveitado de uma melhor forma das oportunidades para aprovação de uma lei específica sobre lobby, a qual, ainda, é ausente no país.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39080

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasDesenvolvimento EconômicoGovernança

Palavras-chave

LobbyOECDRegulationDiffusionRegulatory patternsOCDERegulaçãoDifusãoPadrões regulatóriosDireitoLobby - LegislaçãoOrganização de Cooperação e Desenvolvimento EconômicoGrupos de pressãoAlianças estratégicas (Negócios) - Legislação