Uma terra sem lei? A regulamentação do lobby em Assembleias Legislativas

Resumo

O poder que interesses privados têm sobre o Estado é preocupação tão antiga quanto a 
 própria política. Desde grandes sociólogos como Marx apontando a política como a sala 
 de reunião da burguesia, passando ao senso comum afirmando que quem manda nos 
 países são os bancos, até teorias conspiratórias apontando a existência de sociedades 
 privadas e secretas que controlam os países. A influência do privado sobre o público de 
 fato existe - é chamada de lobby - e este trabalho, em seu início, esclarecerá o que se 
 pensa e o que de fato é essa atividade, mostrando através da história do nosso país sua 
 atuação. Dadas as potencialidades negativas que de fato existem nos grupos de pressão, 
 vários países tomaram a iniciativa de regulá-la, inclusive o Brasil por diversos PLs 
 diferentes, mas que até então não prosperaram. Os aspectos jurídicos-legais da atividade, 
 associados aos projetos de regulamentação já propostos serão também esclarecidos. Por 
 fim, toda essa base será necessária para entender o que existe de regulação no nível 
 estadual e como isso impacta o dia a dia da atividade lobista. Como em matéria de lei, o 
 tema é de competência privativa da União, verificar-se-á os regimentos internos das 
 Assembleias Legislativas do sudeste para alcançar esse objetivo. A pesquisa conclui pela 
 multiplicidade de regulações (ou inexistência dessas, por vezes) no nível estadual e como 
 isso não tem qualquer relação com a força da Casa Legislativa frente ao executivo.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2022

Instituição

FGV Direito Rio

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33524

Palavras-chave

grupos de pressãoLobbyRelações governamentaisRelações institucionaisAssembleias legislativasRegimento internoDireitoTática políticaPoder legislativo