Lobbying na pandemia da Covid-19 à luz da teoria da governança no ambiente federativoum estudo de caso sobre o agronegócio brasileiro

Resumo

A pandemia da Covid-19 impactou o mundo e alterou a forma como as pessoas se relacionam e como as instituições funcionam. O objetivo desta pesquisa é analisar o comportamento dos lobistas durante a pandemia à luz da teoria de governança e de arranjos institucionais, dentro do ambiente federativo. Esta pesquisa faz um recorte temporal da crise que vai desde os primeiros dias da pandemia em 2020 até o final de 2022. Foi aplicada a metodologia de triangulação de Yin (2003) para análise científica, por meio de múltiplas fontes de informações: pesquisa documental, referências bibliográficas, aplicação de pesquisa quantitativa por meio de um survey e entrevistas semiestruturadas, sendo esta última utilizada como parte da análise do estudo de caso sobre a atuação do lobista do setor de agronegócios durante a pandemia. O objetivo é compreender como os lobistas atuam diante da governança estabelecida e se consideram o interesse público em suas estratégias no contexto do ambiente federativo, já que a crise alterou os arranjos institucionais federativos naquele momento. O interesse público, nesta pesquisa, é observado diante do momento em que as agendas de governança corporativa e compromissos reputacionais se alinham com tendências globais de governança corporativa inseridas num capitalismo consciente. Diante disso, a dissertação buscou analisar todos os aspectos que compreendem o ecossistema onde o lobista está inserido a fim de responder como foi sua atuação. A palavra lobista não é mais suficiente para representar todos os passos através dos quais a atividade se constitui. Hoje, o lobista se denomina como o Profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). O lobbying é última etapa de uma atuação em RIG e esta pesquisa analisa todo o contexto em RIG, incluindo a defesa de interesses, que é a prática do lobbying. Foi aplicado, então, um survey que direcionou dois pontos analíticos: o recorte federativo e o estudo de caso. Durante a pesquisa survey, o Estado de São Paulo foi apontado como o estado de maior atuação do lobista e os resultados também apontaram que o setor de agronegócios foi o de maior atuação, sendo eleito como estudo de caso. No ambiente estadual observamos que o Estado de São Paulo ampliou espaços de participação do setor privado diante da crise e buscou dar transparência aos seus atos, seguindo o modelo de governança pública. Após análise estatística, ratificamos que o lobista atuou dentro da governança e dos arranjos presentes, utilizando o interesse público como parte de suas estratégias. A partir da abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, os resultados apontam que o setor do agronegócio exerceu um papel relevante no processo de tomada de decisão em relação às políticas de enfrentamento da pandemia por meio do uso de estratégias de lobbying junto a atores políticos nos três níveis federativos. As principais ações de lobbying realizadas pelo setor envolveram a defesa dos incentivos existentes, o acesso a recursos públicos para produção e exportação, a flexibilização de normas trabalhistas, ambientais e sanitárias, bem como a defesa de interesses de recuperação econômica que atingiu toda a economia. Diante das circunstâncias, o lobista do agro também foi agente de agendas de interesse coletivo e intermediou doações e patrocínios para auxiliar nas medidas de mitigação da crise e é neste sentido que o interesse público se encontra com a estratégia de atuação. No ambiente analítico qualitativo e quantitativo, esta pesquisa observa que a atuação do lobista no geral foi observada diante de um processo de governança frágil e que trazia inseguranças ao acesso às informações, bem como de acesso aos tomadores de decisões, dificultando a defesa de seus interesses à medida que ocorriam no ambiente federativo. A pesquisa observa que a atuação efetiva do Estado no combate à pandemia apresentou fragilidades no processo de governança no ambiente federativo. De forma geral, o lobista atuou durante a primeira fase da pandemia nas três esferas federativas (União, Estados e Municípios) e nas demais etapas deu preferência à atuação no ambiente federal por conta das agendas de recuperação da competitividade econômica. O momento então trouxe aos grupos de interesse oportunidade para ampliar o acompanhamento do ambiente subnacional e para crescer e dar transparência aos setores de RIG de suas instituições. Neste interim, lobista se demonstrou um agente altamente adaptável às mudanças, adequando-se às novas tecnologias para se comunicar com os tomadores de decisão e buscou participação direta ou via entidades representativas, além de se unirem em coalizões para que pudessem atingir seus objetivos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33674

Temas

EconomiaAdministração PúblicaTecnologiaDadosGovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

Relações institucionais e governamentaisInteresse públicoPandemiaAgronegócioLobbyingLobbyGovernment affairsPublic affairsPublic interestPandemicAgribusinessAdministração públicaGoverno representativo e representação - BrasilGrupos de pressãoAgropecuária - BrasilCOVID-19 (Doença)