The role of carbon market regulation in creating business opportunities for agribusiness in the Amazon region

Resumo

Objetivo: Esta dissertação examina como a regulação do mercado de carbono no Brasil pode criar oportunidades de negócios para o agronegócio amazônico em um contexto de interesses concorrentes entre stakeholders. Fundamentada na Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), argumenta-se que o mercado regulado de carbono deve ser compreendido não apenas como um mecanismo de conformidade ambiental, mas também como uma estrutura emergente de governança que molda oportunidades econômicas. O estudo é relevante porque a Amazônia ocupa uma posição central na política climática brasileira, o agronegócio permanece estrategicamente importante para a economia e as mudanças regulatórias podem afetar os incentivos à produção, o acesso ao financiamento e a valorização de ativos relacionados às florestas. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada na análise institucional e de governança. A teoria dos stakeholders é utilizada como principal lente analítica para avaliar os interesses, a legitimidade e o poder dos principais atores envolvidos na governança do mercado regulado de carbono e em sua relação com o agronegócio amazônico. O estudo baseia-se em fontes secundárias, incluindo literatura acadêmica, documentos jurídicos, relatórios de políticas públicas e publicações institucionais, examinados por meio de análise documental qualitativa. Resultados: Os resultados sugerem que a regulação climática no Brasil já influenciou os incentivos no agronegócio amazônico por meio de mecanismos de monitoramento, restrições de crédito, fiscalização e compromissos privados de desmatamento zero. No contexto do SBCE, é provável que a regulação aumente o valor estratégico da rastreabilidade, da conformidade ambiental, da restauração e das remoções de carbono baseadas em florestas. No entanto, essas oportunidades não são distribuídas de maneira uniforme. Sua concretização depende da regulamentação infralegal, de metodologias técnicas, da capacidade institucional e da coordenação entre as políticas climáticas, fundiárias e ambientais. O acesso também é condicionado por assimetrias entre stakeholders, sendo as grandes empresas e os atores econômicos organizados, em geral, mais bem posicionados do que os povos indígenas, as comunidades locais e os pequenos produtores para influenciar as regras e capturar os benefícios. Originalidade/valor: A dissertação contribui ao estabelecer uma conexão entre a regulação do mercado de carbono, a governança climática brasileira e as dinâmicas entre stakeholders no agronegócio amazônico. Em vez de tratar o mercado regulado de carbono apenas como um instrumento jurídico ou econômico, o estudo o apresenta como uma estrutura de governança por meio da qual oportunidades são criadas e distribuídas em condições institucionais e territoriais desiguais. Limitações da pesquisa/implicações: Trata-se de um estudo qualitativo baseado principalmente em fontes secundárias. Como o SBCE é recente e ainda se encontra em processo de implementação, as evidências empíricas permanecem limitadas. Portanto, os resultados devem ser compreendidos como uma análise das dinâmicas institucionais emergentes e de suas potenciais implicações. Implicações práticas: O estudo oferece subsídios para formuladores de políticas públicas, reguladores, investidores e atores do agronegócio ao demonstrar que a efetividade do mercado regulado de carbono dependerá não apenas de seu desenho jurídico, mas também de sua capacidade de enfrentar assimetrias de poder, assegurar a integridade ambiental, fortalecer a governança territorial e promover a inclusão. Implicações sociais: A dissertação destaca que os efeitos sociais da regulação do mercado de carbono dependem de quem consegue acessar e se beneficiar das oportunidades criadas. Dessa forma, ressalta a importância de arranjos de governança que promovam a participação e uma distribuição mais equilibrada dos benefícios.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/41488

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Carbon market regulationBrazilian Emissions Trading SystemAmazonAgribusinessStakeholder theoryClimate governanceSustainable financeRegulação do mercado de carbonoSistema Brasileiro de Comércio de EmissõesSBCEAmazôniaAgronegócioTeoria dos stakeholdersGovernança climáticaFinanças sustentáveisAgronegócios - BrasilCarbono - MercadoAmazônia - Aspectos econômicosClima - AmazôniaGovernança corporativa