Política climática no Brasil e planos setoriais de mitigaçãodesafios de transparência e implementação

Resumo

O artigo analisa os desafios de transparência e a implementação da política climática no Brasil, com foco na lacuna entre os compromissos nacionais e internacionais assumidos e as ações efetivamente implementadas para mitigar emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com base no conceito da lacuna de implementação e em estudos sobre transparência, é investigado como a ambiguidade normativa e a opacidade institucional dificultam a efetividade de políticas climáticas. A análise concentra-se na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), nos Planos Setoriais de Mitigação (PSM), em atos normativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) submetidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Os resultados indicam que, apesar da existência de compromissos quantitativos, a implementação tem se mostrado parcial, marcada por descontinuidade institucional, fiscalização limitada e ausência de sistemas robustos de informação e cumprimento. Além disso, estratégias ambíguas e a baixa transparência na formulação e execução das políticas têm limitado a articulação entre compromissos climáticos e setores econômicos relevantes, restringindo avanços estruturais e evidenciando a importância do fortalecimento da governança climática no país.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ppp72art4

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20297

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Mudanças ClimáticasPolíticas PúblicasPolítica climáticaImplementação de políticas públicasAmbiguidade normativaGovernança climáticaTransparênciaQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q54 Climate - Natural Disasters and Their Management - Global WarmingZ Other Special Topics::Z1 Cultural Economics - Economic Sociology - Economic Anthropology::Z18 Public PolicyK Law and Economics::K3 Other Substantive Areas of Law::K32 Energy, Environmental, Health, and Safety LawClimate policyPublic policy implementationNormative ambiguityClimate governanceTransparency