A Advocacia-Geral da União na litigância climática federalinserção institucional e tendências emergentes na governança climática brasileira

Resumo

Objetivo – O presente trabalho tem por objetivo analisar de que modo a atuação da AdvocaciaGeral da União na litigância climática federal se insere nos arranjos de governança climática brasileira, identificando o papel institucional exercido, os efeitos estruturantes produzidos e as tendências institucionais emergentes dessa atuação. Metodologia - A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, mapeamento de ações civis públicas reparatórias de dano climático e estudo de caso da Ação Civil Pública nº 1039990- 13.2024.4.01.3900, com análise de conteúdo do material empírico. De forma complementar, a pesquisa incorporou um framework qualitativo de análise de stakeholders para identificar, nos litígios climáticos federais, os stakeholders envolvidos, os interesses em disputa, os trade-offs institucionais e os conflitos de legitimidade que atravessaram a demandas climática. Resultados - A análise indica que a atuação da AGU na litigância climática federal ultrapassa a função tradicional de representação judicial do Estado e assume papel relevante na estruturação jurídica das estratégias institucionais de enfrentamento das mudanças climáticas inserindo-se nos arranjos de governança climática como componente da capacidade estatal jurídica. A análise de stakeholders evidenciou, ainda, que a litigância climática constitui arena de disputa entre interesses públicos, econômicos, ambientais e intergeracionais, na qual a AGU atua como agente de coordenação institucional e de mediação jurídica de conflitos. Limitações - Reconhecem-se como limitações da pesquisa a dependência de documentos públicos disponíveis e de informações oficialmente disponibilizadas bem como o aprofundamento em um único estudo de caso e em andamento, o que limita generalizações e o resultado da demanda. Contribuições práticas – A pesquisa oferece subsídios para a compreensão da litigância climática como instrumento estratégico de governança ambiental e para o aperfeiçoamento da atuação institucional da AGU ao explicitar possibilidades de uso do contencioso judicial como instrumento de implementação e defesa da política climática. Contribuições sociais - O estudo evidencia a relevância de mecanismos jurídicos voltados à proteção de direitos difusos e intergeracionais em contexto de agravamento da crise climática. Originalidade – A originalidade da pesquisa reside na análise empírica da Advocacia-Geral da União como componente da capacidade estatal jurídica e da própria estrutura de governança climática brasileira, ator ainda pouco explorado na literatura sobre o tema. Categoria do artigo: Dissertação de Mestrado/Artigo original

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39641

Temas

EconomiaGestão PúblicaAdministração PúblicaGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Governança climáticaLitigância climáticaAdvocacia-Geral da UniãoClimate governanceClimate litigationAdministração públicaMudanças climáticasGovernança públicaPolítica ambientalAdvocacia-Geral da União (Brasil)