Os requerimentos da CPI da Amazônia em 2019o que as antigas CPIs das ONGs têm a ensinar

Resumo

Diante dos últimos acontecimentos relacionados à Amazônia, assinaturas para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram colhidas. Buscam investigação sobre as queimadas e desmatamento, mas há requerimento que dirige a análise para a atuação de organizações não governamentais (ONGs) de modo genérico. Pretende, assim, dar início a uma investigação ampla de todo um setor, que é composto por mais de 820 mil associações, fundações e organizações religiosas. Iniciativa como essa não é novidade no Congresso Nacional. Já houve duas CPIs das ONGs no Senado Federal (2001-2002 e 2007-2010) que, em longo tempo de duração, diversas prorrogações e grande quantidade de trabalhos, tiveram como grande achado a necessidade de produção de normas mais adequadas para a relação entre o Estado e as organizações. O número de irregularidades verificadas naquelas CPIs foi ínfimo se comparado ao universo de organizações e à intensidade das investigações, conforme será detalhado neste working paper. Já os efeitos de falta de confiança e estigmatização do setor foram profundos e ainda persistem. Os projetos de lei decorrentes das CPIs fizeram parte de uma agenda de debates mais ampla denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) que além da revisão e produção de normas – com destaque à Lei 13.019/2014, também foi responsável pela produção de diversos dados e pesquisas que hoje dão mais transparência e acesso a informações sobre o setor. É relevante, portanto, conhecer os atuais dados e a sistemática de monitoramento e fiscalização sobre as organizações, pois houve significativos avanços nos últimos anos. É importante, pois, acompanhar o desenrolar dos requerimentos e qualificar o debate público a respeito. Trata-se de uma tarefa essencial para a investigação dos temas relacionados à Amazônia e, ao mesmo tempo, para o respeito e valorização das ONGs – organizações que, de modo geral, exercem um papel fundamental para a democracia e os direitos dos cidadãos.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2019

Instituição

Coordenadoria de Pesquisa Jurídica e Aplicada (CPJA)

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28072

Temas

DadosGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Organizações da sociedade civilOrganizações não-governamentaisAmazôniaComissão Parlamentar de InquéritoNovo marco regulatório das OSCDireitoComissões parlamentares de inquéritoInvestigações governamentais - BrasilOrganizações não-governamentais - Amazônia