Climate disclosure and financed emissionsanalyzing ESG regulations, reporting challenges, and comparative data between Brazil and the USA (2020-2024)

Resumo

Esta tese de doutorado aborda o seguinte problema de pesquisa: considerando a baixa adoção da divulgação de emissões financiadas (Escopo 3, Categoria 15) por bancos comerciais listados no Brasil e nos Estados Unidos — nos quais a maioria das instituições permanece em níveis médio ou baixo de reporte entre 2020 e 2024 — é possível elevar esse nível de divulgação por meio de mecanismos regulatórios, tendo em vista que esse cenário gera assimetria informacional entre reguladores e empresas, bem como entre empresas e investidores? Do ponto de vista teórico, a tese sustenta que Brasil e Estados Unidos apresentam níveis semelhantes de divulgação climática de Escopo 3 entre bancos comerciais listados, apesar de possuírem mercados de capitais com graus significativamente distintos de maturidade e profundidade. Essa convergência em um baixo nível de transparência é prejudicial à eficiência de mercado e à tomada de decisão dos investidores. A hipótese central é que essa deficiência estrutural pode ser mitigada por meio da adoção de medidas regulatórias direcionadas, especialmente aquelas descritas na segunda parte do Capítulo 5, voltadas ao aprimoramento da qualidade, comparabilidade e confiabilidade das divulgações relacionadas ao clima. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa está fundamentada em uma análise empírica comparativa conduzida à luz de recentes desenvolvimentos regulatórios, em especial a Resolução CVM nº 218/2024, que incorpora o padrão ISSB – IFRS S2 e exige a divulgação das emissões de Escopo 3, Categoria 15. O estudo examina uma amostra de 44 bancos comerciais listados — brasileiros e norteamericanos — no período de 2020 a 2024. Foi desenvolvido um arcabouço qualitativo de classificação para avaliar as práticas de divulgação, categorizando as instituições em três níveis: Alto, Médio e Baixo nível de reporte. Essa abordagem permite uma avaliação sistemática da maturidade das divulgações entre as jurisdições analisadas. Os resultados evidenciam uma persistente falta de transparência entre essas entidades reguladas, e especialmente em contextos nos quais a divulgação permanece voluntária ou fracamente exigida. Essa deficiência impacta negativamente os reguladores, que enfrentam limitações para monitorar de forma eficaz os riscos climáticos, e os investidores, que ficam privados de informações consistentes e úteis à tomada de decisão racional de alocação de capital. Apesar dos avanços regulatórios recentes em ambas as jurisdições, incluindo a incorporação de padrões de divulgação climática nos ordenamentos domésticos, o desempenho geral dos bancos comerciais listados ainda é limitado. As conclusões desta pesquisa podem ser sintetizadas nos seguintes pontos: (i) independentemente das diferenças de escala econômica e sofisticação de mercado, tanto o Brasil quanto os Estados Unidos apresentam baixos níveis de desempenho em práticas de divulgação climática; (ii) embora alguns bancos divulguem informações sobre emissões de Escopo 3, há omissão sistemática ou insuficiência no que se refere às emissões financiadas (Categoria 15), que são centrais para compreender a exposição do setor financeiro aos riscos climáticos; (iii) esse problema é impulsionado por uma combinação de fatores, incluindo a natureza voluntária dos regimes de divulgação, os altos custos de reporte, preocupações reputacionais e limitações de dados; e (iv) dinâmicas sociopolíticas mais amplas — como a resistência às agendas ESG e à regulação climática — também contribuem para a persistência de baixos níveis de transparência, manifestando-se de forma semelhante em ambos os países nos discursos de cientistas, formuladores de políticas públicas e participantes do mercado.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38541

Temas

Políticas PúblicasDadosGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Financed emissionsESGClimate disclosureRegulationClimateEmissões FinanciadasDisclosure ClimáticoRegulaçãoClimaDireitoDireito regulatórioMudanças climáticasResponsabilidade socialMercado de capitais