Abuso exploratório na era da inteligência artificialinterseção entre direito concorrencial e direitos autorais no treinamento de modelos de IA

Resumo

Este trabalho explora a interseção entre o Direito Concorrencial e os Direitos Autorais na era da Inteligência Artificial (IA), com foco na prática de treinamento de modelos de IA Generativa. O objetivo principal é analisar se o uso massivo e não remunerado de obras protegidas por direitos autorais para este fim configura um abuso exploratório de posição dominante por parte das grandes plataformas de tecnologia. A metodologia empregada inclui a desmistificação conceitual da IA Generativa, a análise da arquitetura econômica dos mercados de IA, a construção de um arcabouço teórico sobre o abuso de posição dominante (com foco em sua modalidade exploratória e uma análise comparada entre Brasil, União Europeia e Estados Unidos), e a articulação de uma tese jurídica que conecta a apropriação não remunerada de conteúdo protegido ao dano concorrencial. Litígios emblemáticos são examinados para contextualizar a tensão entre IA e direitos autorais. Como resultado, argumenta-se que essa prática não apenas explora criadores, mas também gera um dano concorrencial ao ameaçar a sustentabilidade de indústrias criativas e consolidar a dominância das plataformas de IA. Conclui-se com propostas de soluções legislativas e estruturais para o Brasil, visando a um ecossistema de IA inovador, justo e equitativo, que valorize a criação humana através de mecanismos como licenciamento coletivo e governança de dados.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38773

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoTecnologiaDadosGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Inteligência artificialIA generativaDireito concorrencialAbuso de posição dominanteDireitos autoraisPropriedade intelectualEconomia digitalModelos de negócioArtificial intelligenceGenerative AICompetition lawAbuse of dominant positionCopyrightIntellectual propertyDigital economyBusiness modelsDireitoConcorrênciaTecnologia e direito