Metas do Conselho Nacional de Justiça 2012/2013uma análise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do Poder Judiciário no Brasil

Resumo

Este artigo tem como objetivo avançar no estudo do processo de reforma do Poder Judiciário brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado pátrio. A partir das contribuições de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se traçar um paralelo entre as lógicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de eficácia, eficiência e efetividade do Poder Judiciário no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como método a análise de conteúdo de Bardin (2002), pela regra de enumeração do tipo frequência, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justiça exerceu nesse processo e a lógica do plano de metas estabelecido pela instituição para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o biênio buscaram implantar uma gestão mais eficaz nesse núcleo estratégico do Estado, com ênfase na celeridade processual, gestão administrativa e informatização dos procedimentos. Percebeu-se que a lógica gerencial continua exercendo grande influência no modelo de gestão adotado. Como novidade, verificou-se a inserção de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elaboração de metas futuras.Palavras-chave: poder judiciário, reforma judiciária, administração pública, eficiência, eficácia.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2014

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v65i2.578

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/578

Temas

Finanças PúblicasAdministração PúblicaDados