A captura silenciosa do Estadotransparência em renúncias nos estados brasileiros

Resumo

Objetivo – Este estudo pretende avaliar a transparência dos gastos tributários nos 27 estados brasileiros, utilizando os 50 estados americanos como contraponto analítico, para determinar se a divulgação de dados reflete um controle efetivo ou apenas um cumprimento formal de regras (isomorfismo institucional). Além disso, busca investigar se a opacidade na avaliação atua como mecanismo para evitar o controle de eficiência e facilitar a captura do Estado. Metodologia – A pesquisa aplicou o Global Tax Expenditures Transparency Index (GTETI) e o Índice Geral de Transparência da FGV (IGT-FGV) adaptados a 77 entes subnacionais, analisando uma série temporal de 2017 a 2024. Foram comparados os scores de transparência entre os estados brasileiros e americanos utilizando o teste de Mann-Whitney, e a correlação entre a opacidade e a magnitude da renúncia fiscal foi testada com o coeficiente de Spearman. Adicionalmente, foi realizado um teste de transparência passiva por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) em todos os estados brasileiros e um estudo de caso com cruzamento de dados empíricos no Estado de São Paulo para investigar a sobreposição entre beneficiários e fornecedores do governo. Resultados – Os resultados demonstram que a transparência de fato no Brasil é significativamente inferior à dos Estados Unidos (diferença de 19,18 pontos no GTETI, p = 0,0163). Observou-se uma convergência na dimensão formal de Disponibilidade Pública (BR = 77,70 vs. EUA = 77,06), mas uma divergência acentuada nas dimensões de Metodologia e Avaliação (51,9% dos estados brasileiros abaixo de 30 pontos vs. 8% nos EUA). A correlação entre o IGT-FGV e o GTETI (Spearman ρ = 0,933, p < 0,0001) indicou que a opacidade é um traço sistêmico da governança fiscal. O teste via LAI revelou que a maioria dos estados brasileiros não respondeu ou recusou o fornecimento de dados de beneficiários sob justificativa de sigilo fiscal. No estudo de caso em São Paulo, identificou-se que 0,51% das empresas beneficiárias concentraram 9,65% de todo o crédito outorgado e atuaram simultaneamente como fornecedoras do governo estadual. Limitações – A principal limitação da pesquisa é a adaptação de um índice nacional (GTETI) para o nível subnacional, o que pode introduzir algum grau de subjetividade. Adicionalmente, a indisponibilidade de dados granulares sobre beneficiários na maioria dos estados brasileiros, protegidos sob sigilo fiscal, impediu a replicação do estudo de caso de rentseeking em escala nacional. A série temporal de oito anos também não permite capturar os efeitos de longo prazo de reformas normativas recentes, como a Emenda Constitucional nº 132/2023. Aplicabilidade do trabalho – A partir destes resultados, gestores públicos e órgãos de controle podem identificar que a mera exigência de publicação de relatórios agregados não é suficiente para garantir a transparência fiscal. O estudo evidencia a necessidade da adoção de um padrão contábil nacional obrigatório, inspirado no GASB 77, que exija a identificação dos beneficiários, a explicitação da metodologia de cálculo e a realização de avaliações periódicas de custo-benefício dos programas de renúncia fiscal. Contribuições para a sociedade – Ao evidenciar que a opacidade atua como mecanismo de captura do Estado, a pesquisa alerta a sociedade sobre como recursos públicos que deixam de financiar áreas essenciais estão sendo direcionados a grupos de interesse sem avaliação de impacto. O aumento da transparência nesses gastos permite um controle social efetivo, empoderando o cidadão para o debate informado sobre a alocação da riqueza nacional e contribuindo para a redução de desigualdades e a prevenção de favorecimentos indevidos. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que adapta o GTETI para entes subnacionais e realiza um contraponto analítico entre todos os estados do Brasil e dos Estados Unidos em uma série temporal de oito anos, demonstrando empiricamente o fenômeno do isomorfismo institucional na transparência de gastos tributários.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39868

Temas

Finanças PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Gastos tributáriosTransparência fiscalIsomorfismo institucionalGovernos subnacionaisRent-seekingTax expendituresFiscal transparencyInstitutional isomorphismSubnational governmentsAdministração públicaTransparência na administração públicaPlanejamento tributárioPolítica tributária