O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e o desafio de sua aplicação eficiente no Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Objetivo: O objetivo principal deste trabalho consiste em analisar os gastos do FECP, bem como ressaltar a relevância dessa receita, por meio de uma comparação entre o total arrecadado no Estado do Rio de Janeiro e em outras unidades federativas. Para embasar a análise, utilizou-se o estado da arte das publicações científicas relacionadas aos fundos estaduais de combate à pobreza, além de um panorama atualizado da situação financeira do Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Metodologia: Para a análise do caso, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica, exploratória e analítica dos dados disponíveis. A coleta de informações foi realizada por meio dos portais oficiais do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase no Portal da Transparência, nos demonstrativos de gastos e nas solicitações de informação registradas no Portal de Ouvidoria, sistema oficial de atendimento ao cidadão. Resultados: Os resultados deste estudo revelam a ausência de uma estrutura eficaz para a implementação e acompanhamento das políticas financiadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Em meio à crise fiscal, esses recursos têm sido desviados para despesas correntes, comprometendo sua finalidade e agravando a desigualdade. Diante desse cenário, é essencial a articulação com o Governo Federal para reorganizar as finanças do estado e promover um crescimento sustentável. Políticas sociais bem estruturadas são fundamentais para reduzir a violência, ampliar oportunidades e garantir os direitos fundamentais da população. Limitações: A restrição ocorre ao definir e priorizar iniciativas de combate à pobreza extrema em tempos de crise econômica estadual e associá-las aos resultados alcançados. Também existe a dificuldade em obter os dados pois, a análise se limita às informações disponíveis e solicitadas, destacando a inovação da desvinculação de receitas, que flexibiliza o orçamento, mas compromete a rastreabilidade dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza. Aplicabilidade do trabalho: Estabelecer melhorias no controle do Fundo em questão. A proposta é identificar oportunidades estratégicas para a redução da desigualdade, utilizando de forma eficiente os recursos já disponíveis, garantindo maior impacto e sustentabilidade nas ações implementadas. Contribuições para a sociedade: A proposta é identificar oportunidades estratégicas para a redução da desigualdade, utilizando de forma eficiente os recursos já disponíveis, garantindo maior impacto e sustentabilidade nas ações implementadas. Originalidade: Este estudo é pioneiro ao estabelecer um panorama abrangente das particularidades do Estado do Rio de Janeiro, proporcionando uma análise detalhada sobre as receitas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e sua gestão nos gastos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36786

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaTecnologiaDadosGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Administração PúblicaFundo de Combate a PobrezaCrise EconônicaFundo Estadual de combate à pobrezaCrise econômicaPolíticas públicasTransparência na administração pública