Territórios e cadeias de valor na Amazônia brasileiragovernança colaborativa e o papel do Estado e do financiamento climático

Resumo

A Amazônia brasileira carrega um histórico marcado por ciclos de degradação ambiental impulsionados por modelos econômicos excludentes e predatórios. Romper com esse padrão exige uma abordagem que coloque a equidade e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento, reconhecendo a diversidade de povos que habitam a região há séculos. O desafio está em superar a lógica dominante baseada na exportação de commodities agrícolas, responsável por intensos desequilíbrios sociais, ambientais e territoriais, e abrir espaço para alternativas sustentáveis que conciliem conservação, justiça social e dinamismo econômico. Nesse sentido, a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia representa não apenas uma necessidade urgente, mas também uma oportunidade estratégica para que o Brasil lidere a transição ecológica global de forma justa e inclusiva. No âmbito do projeto “Inovação para a Criação de Valores Sustentáveis: Compreendendo as Cadeias Globais de Valor na Amazônia” investigamos diversos entraves que inviabilizam a liberação de todo o potencial de alguns produtos da sociobiodiversidade, como a cadeia de valor do pirarucu e de oleaginosas. Nossos resultados indicam que o florescimento dessas cadeias produtivas é dependente de uma reformulação da conjuntura política e econômica do país, em nível federal e seus entes subnacionais, no sentido de assegurar que assimetrias históricas sejam revistas e corrigidas. Este Policy Brief apresenta evidências, reflexões e recomendações sobre as desigualdades históricas nos investimentos públicos entre o agronegócio e a sociobioeconomia, e propõe um modelo de governança colaborativa e financiamento climático capaz de alavancar cadeias produtivas da sociobiodiversidade, com forte protagonismo dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Os dados revelam que: ⮚ Entre 2013 e 2025, apenas 8,4% do crédito rural foi direcionado a agricultura familiar, enquanto 91,6% foram para produtores rurais de média e grande escala. ⮚ As linhas crédito socioambientais (Agroecologia, Bioeconomia, Florestas) representaram 4,3% do volume de crédito do PRONAF e apenas 0,4% do total de crédito no ano agrícola 2023/2024. ⮚ No ano de 2024, o orçamento do Ministério da Agricultura (R$18,66 bilhões) foi mais que o dobro que o do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$8,34 bilhões). ⮚ A infraestrutura pública continua voltada ao escoamento de commodities, com R$69,1 bilhões no novo PAC para portos, aeroportos e hidrovias, sem previsão específica para cadeias da sociobiodiversidade. Esta assimetria de investimentos limita o protagonismo da sociobiodiversidade. Diante disso, propõe-se um reposicionamento estratégico do Estado brasileiro, com foco em: ⮚ Redirecionar e reequilibrar o crédito rural e subsídios para as cadeias de valor dos produtos da sociobiodiversidade. ⮚ Criar, potencializar e utilizar os mecanismos de financiamento climático – como o Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forest Forever Facility - TFFF) – como dispositivos estruturantes de gestão territorial e desenvolvimento das cadeias de valor dos produtos da sociobiodiversidade. ⮚ Garantir a utilização de recursos financeiros via Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para territórios e produtos da sociobiodiversidade. ⮚ Desenvolver programas e projetos de infraestrutura, pensadas a partir dos territórios. ⮚ Ampliar a assistência técnica contextualizada para os territórios tradicionais e organizações de base comunitária (sobre temas como gestão e inovação em cadeias de valor e governança colaborativa). ⮚ Adaptar as burocracias e regras sanitárias e de acesso ao crédito para as cadeias de valor da sociobiodiversidade. ⮚ Fortalecer os mecanismos de governança colaborativa para implementar políticas públicas com participação ativa e protagonismo das comunidades locais e organizações de base comunitária. ⮚ Reforçar e ampliar a representação política de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na construção de políticas públicas e em espaços de tomada de decisão, especialmente no Congresso Nacional. A UNFCCC COP-30 representa uma janela histórica para o Brasil consolidar a sociobioeconomia como alternativa de desenvolvimento nacional. Para isso, é imprescindível uma transformação estrutural na lógica das instituições que definem as prioridades do país, nos investimentos públicos e no financiamento climático internacional.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37920

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasInfraestruturaAdministração PúblicaTecnologiaDadosGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

SociobiodiversidadePolíticas públicasFinanciamento climáticoGovernança colaborativaCadeias de valorAmazôniaAdministração públicaDesenvolvimento sustentável - AmazôniaComunidades - DesenvolvimentoMudanças climáticas - Política governamental