Capacidades estatais municipais e o desempenho na gestão de transferências intergovernamentais da Uniãolições para o federalismo fiscal brasileiro

Resumo

Qual a associação entre as capacidades estatais e a gestão das políticas públicas de transferências voluntárias e legais da União? A hipótese central deste estudo propõe que níveis mais elevados de capacidade estatal estão associados a melhores desempenhos institucionais dos entes federativos na gestão das transferências intergovernamentais da União (IDTRU). O conceito de capacidade estatal é tratado de maneira multidimensional, incorporando elementos organizacionais, técnicos, políticos e federativos. A análise empírica baseou-se na aplicação de regressão linear para identificar padrões de associação entre capacidades estatais e o IDTRU com dados da STN, do Portal Transferegov, da RAIS e do IBGE. Os resultados indicam que: (1) servidores permanentes com ensino superior e (2) a articulação com consórcios públicos estão fortemente associadas ao melhor desempenho institucional. A efetividade das transferências voluntárias e legais da União depende das capacidades preexistentes dos entes subnacionais, o que pode reforçar desigualdades institucionais no federalismo brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20338

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaDadosGovernançaEducaçãoGestão Municipal

Palavras-chave

Governo. Administração PúblicaCapacidade EstatalTransferências Voluntárias da UniãoGovernança FederativaGestão Pública SubnacionalFederalismo BrasileiroH Public Economics::H7 State and Local Government - Intergovernmental Relations::H77 Intergovernmental Relations - Federalism - SecessionD Microeconomics::D7 Analysis of Collective Decision-Making::D73 Bureaucracy - Administrative Processes in Public Organizations - CorruptionC Mathematical and Quantitative Methods::C3 Multiple or Simultaneous Equation Models - Multiple Variables::C31 Cross-Sectional Models - Spatial Models - Treatment Effect Models - Quantile Regressions - Social Interaction ModelsState CapacityFederal Voluntary TransfersFederative GovernanceSubnational Public ManagementBrazilian Federalism