Implicações das transferências intergovernamentais na gestão da educação no âmbito municipal

Resumo

Objetivo: Compreender, a partir da ótica do federalismo fiscal brasileiro e à luz dos conceitos, métodos e práticas associadas aos movimentos de reforma da gestão pública, as implicações das transferências intergovernamentais na gestão municipal da educação, entendendo-se por boa gestão da educação aquela que se empenha em implantar a boa governança da educação, através da experiência observada no município de Porto Seguro, durante o período 2004-2016. Metodologia: Estudo de caso explanatório de caso único, tendo o município de Porto Seguro, no período 2004-2016, como seu objeto de análise. Foram levantados os dados de transferências dos diversos programas da União para o município, tipificando as vinculadas à educação – transferências obrigatórias, constitucionais e legais (TCL) e as discricionárias voluntárias (TVU). Foram analisados os dados do orçamento do município no período do estudo. Não houve emprego de método estatístico para análise. Foram feitas entrevistas de campo individuais, semiabertas, de quarenta e cinco minutos. Interpretação de dados através de emparelhamento. Resultados: Transferências intergovernamentais destinadas à educação representam um importante papel na equalização, com implicações na gestão da educação do município. Foram encontradas implicações positivas e negativas, eventualmente dentro de um mesmo indicador encontraram-se desdobramentos positivos e negativos. No cômputo geral, encontrou-se um saldo positivo nas implicações. Limitações: Contas ainda não aprovadas pelo Tribunal de Contas Municipal podem vir a alterar dados. Há possibilidade de algumas respostas viesadas. Aplicabilidade do trabalho: A partir desses resultados, os gestores da educação do município podem identificar as causas de desequilíbrios e buscar soluções privilegiando critérios técnicos. Originalidade: Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro trabalho relacionando transferências intergovernamentais e gestão da educação em Porto Seguro (2004-2016).

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27758

Temas

Gestão PúblicaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaDadosGovernançaEducaçãoGestão Municipal

Palavras-chave

Federalismo fiscalTransferências intergovernamentaisNova gestão públicaGestão da educaçãoGestão municipalGovernança da educaçãoMunicípio de Porto SeguroFiscal federalismIntergovernmental transfersNew public managementEducation managementMunicipal managementGovernance of educationMunicipality of Porto SeguroEducação e EstadoAdministração pública - Estudo e ensinoAdministração municipal - Estudo e ensinoGovernança corporativaPorto Seguro (BA)