Governança colaborativa na alfabetizaçãoo papel propositivo dos Tribunais de Contas e a cooperação como estratégia de transformação da educação pública

Resumo

Este estudo tem como objetivo central compreender o papel dos Tribunais de Contas na orientação para a elaboração e no acompanhamento de políticas públicas de alfabetização no Ensino Fundamental. Busca-se analisar se essas instituições podem integrar o modelo nacional de alfabetização e atuar de forma estratégica no apoio os municípios para promover a alfabetização na idade certa, por meio da gestão com base na governança colaborativa. Foram analisados mecanismos de governança que possibilitem aos Tribunais de Contas exercer funções propositivas e indutoras no desenvolvimento e no fortalecimento de políticas educacionais. Constatou-se que, historicamente, a atuação desses órgãos nessa área é limitada, especialmente quanto à criação de instrumentos de controle que extrapolem a fiscalização financeira tradicional. A pesquisa contextualiza o papel constitucional dos Tribunais de Contas e analisa o caso do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que, desde 2021, implementa o Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa (PAIC-RO). O estudo explora como o TCE-RO tem contribuído para a alfabetização de crianças no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, faixa etária de seis a sete anos, mediante articulação com gestores municipais, educadores e instituições diversas. Destacam-se a formação de redes colaborativas e o desenvolvimento de estratégias que integram políticas públicas e a fiscalização externa exercida pelos Tribunais de Contas. Os resultados já comprovados na nova forma de atuação do TCE-RO evidenciam avanços relevantes na consolidação de políticas de alfabetização, destacando o papel dos Tribunais de Contas como agentes de transformação na gestão educacional. A análise demonstra que a colaboração interinstitucional pode ampliar a eficácia das políticas de alfabetização, contribuindo para a superação do analfabetismo infantil no Brasil. A conclusão deste estudo reforça a importância do controle externo como ferramenta não apenas de fiscalização, mas também de governança ativa e promotora da equidade educacional nos âmbitos estadual e municipal.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37105

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaGovernançaEducaçãoGestão Municipal

Palavras-chave

AlfabetizaçãoEnsino fundamentalTribunal de contasRondôniaPAICGovernança colaborativaPolíticas públicasControle externoLiteracyPrimary educationCourt of accountsCollaborationCollaborative governancePublic policiesExternal controlAdministração públicaAlfabetização - BrasilGovernançaTribunais de contas