Análise crítica da coleta e divulgação de dados sobre potabilidade da água nas escolas públicaso caso do INEP e o interior do Amazonas

Resumo

Objetivo – Analisar como as limitações metodológicas do Censo Escolar do INEP, especialmente no que se refere à variável “água potável”, contribuem para a invisibilização da precariedade do saneamento nas escolas públicas dos municípios do interior do Amazonas e afetam a formulação de políticas públicas de saneamento nessas localidades. Metodologia – Trata-se de uma pesquisa de abordagem quali-quantitativa, com base documental nos dados divulgados pelo INEP por meio do Censo Escolar, confrontando-os com informações oriundas de instituições especializadas, como o Instituto Trata Brasil, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Tesouro Nacional, por meio da plataforma SICONFI. Resultados – A pesquisa identificou incoerências significativas entre os dados declarados pelas escolas e a realidade observada por órgãos técnicos. Os resultados demonstram que a invisibilidade hídrica nas escolas dos municípios do interior do Amazonas é produzida institucionalmente, técnica e politicamente. A ausência de investimentos em saneamento básico nas escolas não é fruto de escassez de recursos, mas de um modelo de gestão e diagnóstico que ignora as singularidades territoriais e reproduz padrões centralizados e excludentes de formulação de políticas públicas. A fragilidade da metodologia do Censo Escolar, ao não qualificar tecnicamente o acesso à água nas escolas, legitima a negligência institucional, desmobiliza ações de emergência e perpetua a negação silenciosa de um direito constitucional básico. Limitações – A pesquisa baseia-se exclusivamente em dados secundários, não incluindo visitas de campo ou validação laboratorial da água. Além disso, por critério metodológico, o município de Manaus foi excluído da amostra, limitando a abrangência estadual do estudo. Aplicabilidade do estudo – Os resultados podem subsidiar a revisão de metodologias de coleta de dados do censo escolar do INEP, bem como orientar políticas públicas de saneamento básico mais equitativas e baseadas em evidências, além de ser útil a gestores públicos na formulação de diagnósticos mais precisos. Contribuições para a sociedade – A pesquisa evidencia como falhas metodológicas podem perpetuar desigualdades territoriais e comprometer o direito à educação e à saúde, propondo caminhos para maior justiça orçamentária e territorial. Originalidade – Esta dissertação propõe uma abordagem inovadora ao articular criticamente os limites metodológicos do Censo Escolar do INEP com os impactos práticos na formulação de políticas públicas de saneamento escolar no Amazonas. A originalidade do trabalho reside na aplicação interseccional de conceitos como justiça territorial, governança de dados e heurísticas cognitivas (WYSIATI) para demonstrar como dados estatísticos frágeis produzem uma “estatística da invisibilidade hídrica” nas escolas públicas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37527

Temas

Políticas PúblicasInfraestruturaFinanças PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernançaEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Saneamento escolarCenso EscolarPotabilidade da águaPolíticas públicasAmazonasJustiça territorialSchool sanitationSchool CensusWater potabilityPublic policiesTerritorial justiceAdministração públicaSaneamentoHigiene escolarEscolas públicas