Análise da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos em municípios de pequeno porte à partir de estudo de caso em Campos do Jordão

Resumo

A sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) em municípios de pequeno porte constitui um dos desafios mais prementes para a administração pública brasileira. Embora representem a maioria das cidades do país, esses municípios enfrentam barreiras estruturais que dificultam a conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a garantia de uma gestão eficiente e autossustentável. Esta dissertação tem como objetivo geral analisar os fatores que condicionam a sustentabilidade econômico-financeira da gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte. Para tanto, a pesquisa adotou uma metodologia de natureza qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise documental e um estudo de caso aprofundado no município de Campos do Jordão (SP). A coleta de dados primários envolveu a realização de 18 entrevistas semiestruturadas com um conjunto diversificado de stakeholders, incluindo especialistas, gestores municipais, reguladores, órgãos de controle, concessionária e representante de catadores. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo, com o suporte de uma matriz SWOT para o diagnóstico do estudo de caso. Os resultados revelam que os principais desafios enfrentados pelos pequenos municípios são a dificuldade na implementação de mecanismos de cobrança, a falta de escala e logística otimizada, a baixa capacidade técnica e institucional, e a incipiente cultura de regulação e fiscalização. O estudo de caso de Campos do Jordão, embora apresente um arranjo contratual avançado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), valida a persistência desses desafios, evidenciando um desequilíbrio entre a sofisticação do modelo contratual e a capacidade do município em gerir e fiscalizar o contrato de forma eficaz. Os resultados evidenciam que os entraves não dependem exclusivamente de aspectos tarifários ou financeiros. A partir da pesquisa, notou-se que a crise de sustentabilidade é, fundamentalmente, uma crise de governança. Nesse sentido, conclui-se que a superação dos desafios perpassa pela adoção de um conjunto de boas práticas, como a formação de arranjos regionalizados, a transição para modelos de cobrança baseados na lógica do poluidor-pagador (tarifa), a inclusão social dos catadores, o fortalecimento da regulação e a atuação integrada com órgãos de controle. O estudo pode contribuir para orientar gestores públicos na formulação de políticas mais eficazes e na busca por soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos em seus territórios.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38932

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasPPPTransportesPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaDadosGovernançaMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Resíduos sólidos urbanosSustentabilidade econômico-financeiraMunicípios de pequeno porteGovernançaPolíticas públicasMunicipal solid wasteEconomic and financial sustainabilitySmall-sized municipalitiesGovernancePublic policiesAdministração públicaGovernança públicaServiços de utilidade públicaResíduos sólidosFinanças municipais - Campos do Jordão (SP)