Gatekeeping nos Marketplacesa prática do self-preferencing sob a ótica do CADE

Resumo

O presente trabalho analisa a prática de self-preferencing em marketplaces digitais sob a ótica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Parte-se da constatação de que a expansão dos mercados digitais tensiona categorias tradicionais do Direito Concorrencial, especialmente diante de plataformas que atuam simultaneamente como intermediárias, reguladoras privadas do ambiente digital e concorrentes dos vendedores que dependem de sua infraestrutura. O objetivo da pesquisa é examinar como o CADE tem tratado condutas de autopreferência ou práticas funcionalmente semelhantes, identificando os critérios jurídicos e econômicos utilizados pela autoridade brasileira e comparando-os com experiências internacionais relevantes. A metodologia adotada é teórico-empírica e qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, abrangendo a Lei nº 12.529/2011, decisões e documentos do CADE, experiências da União Europeia, dos Estados Unidos e da Austrália, bem como o Projeto de Lei nº 2.768/2022. O trabalho parte da hipótese de que a legislação concorrencial brasileira permite o enquadramento de práticas de self-preferencing por meio de categorias já conhecidas, como abuso de posição dominante, discriminação, recusa de acesso, alavancagem e fechamento de mercado, mas ainda requer parâmetros mais específicos para distinguir a autopromoção legítima de condutas com potencial anticompetitivo em marketplaces digitais.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/41245

Temas

EconomiaInfraestruturaTecnologia

Palavras-chave

Direito concorrencialMercados digitaisCADEMarketplacesSelf-preferencingCompetition lawDigital marketsConselho Administrativo de Defesa Economica (Brasil) - CADEDireitoPlataformas digitaisDireito antitrusteConcorrência