Regulação antitruste ex ante no Brasilestratégias divergentes e caminhos para a reforma

Resumo

Este relatório explora a reconfiguração global da governança econômica e o papel central do direito antitruste no enfrentamento ao poder das plataformas digitais, agora compreendidas sob a ótica de ecossistemas complexos de serviços e dados. O estudo contextualiza a virada para marcos regulatórios ex ante em diversas jurisdições e analisa como o Brasil tem se posicionado nesse cenário, destacando o aprofundamento das ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a tramitação dos Projetos de Lei nº 2.768/2022 e nº 4.675/2025. Ao preencher uma lacuna de análise sistemática sobre a evolução das políticas brasileiras para mercados digitais, o documento oferece um panorama das propostas concorrentes e delineia trajetórias para um marco nacional que assegure a contestabilidade e o valor público diante da dominância das infraestruturas digitais privadas.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39362

Temas

InfraestruturaDesenvolvimento EconômicoTecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

Antitruste ex anteEcossistemas digitaisCADERelevância sistêmicaBig TechsDireitoConcorrênciaMercado financeiro BrasilTecnologia de ponta IndústriaConselho Administrativo de Defesa Economica (Brasil) - CADE