Dados como barreira à entrada, LGPD e direito antitrusteuma análise dos impactos na concorrência a partir da legislação brasileira de proteção de dados pessoais e do uso comercial destas informações

Resumo

A chegada da era digital levantou questões concorrenciais a partir do uso comercial de dados pessoais. Esta monografia abordará as características inerentes e o valor destes dados, como ativo central na economia digital, capazes de criar barreiras à entrada nos mercados digitais, contribuindo na concentração de poder nas mãos de um pequeno número de players. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira também será objeto de análise sob a perspectiva de um instrumento que tem o potencial de criar externalidades negativas sobre a competitividade dos referidos mercados – e consequentemente do desenvolvimento econômico e dos negócios estabelecidos no Brasil – agravando a situação não sustentável às empresas de pequeno e médio porte e aos novos entrantes, já trazida pelo uso comercial destes dados. Assim, este trabalho traz como proposta a harmonização do Direito Antitruste à proteção de dados pessoais, a fim de garantir maior segurança jurídica e menor concentração de poder entre os agentes dos mercados digitais.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31368

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoTecnologiaDados

Palavras-chave

Antitrust lawData protectionCompetitionBarriers to entryDigital marketsBusinessEconomic developmentDireitoDireito antitrusteProteção de dadosConcorrênciaBarreiras à entradaMercados digitaisNegóciosDesenvolvimento econômicoBrasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2019)]Comércio eletrônico