Big data e concorrênciauma avaliação dos impactos da exploração de big data para o método antitruste tradicional de análise de concentrações econômicas

Resumo

Uma característica de mercados digitais é a geração e análise de uma “enxurrada” de dados, o que tem sido considerado um elemento chave de muitos negócios que emergem no cenário da “Internet das Coisas”. O termo big data reflete essa tendência de coletar, adquirir, armazenar e processar grandes volumes de dados digitais para criar valor econômico. Os modelos de negócio das plataformas online frequentemente se baseiam na exploração de dados, em particular os de natureza pessoal, que são usados como insumo para melhorar e personalizar os serviços ou produtos que oferecem. Até recentemente, as autoridades antitrustes ainda não haviam se debruçado completamente sobre as implicações do uso de big data para uma política de defesa da concorrência, mas essa situação tem se modificado com o surgimento de discussões sobre as preocupações anticompetitivas suscitadas pela exploração dessa capacidade. Dessa forma, esta dissertação buscou investigar se e em que medida a exploração de big data em mercados digitais pode ser considerada uma vantagem comparativa que suscita riscos anticompetitivos e, nesse caso, como a análise dessa variável competitiva pode ser incorporada ao método antitruste tradicional para o controle de estruturas. Esta investigação identificou que, em determinadas situações, a capacidade de big data pode representar relevante vantagem competitiva, gerando diversas preocupações concorrenciais no contexto de concentrações econômicas. De forma geral, essas preocupações anticompetitivas podem ser analisadas dentro do escopo das etapas do método antitruste clássico, não se verificando, neste momento, a necessidade de um novo arcabouço metodológico que seja especificamente aplicável ao exame de operações envolvendo agentes econômicos cujos modelos de negócio se baseiem preponderantemente em dados. Não obstante, determinadas ferramentas desse método precisarão ser adaptadas ou alargadas pela autoridade concorrencial brasileira, principalmente para que sejam levadas em consideração outras dimensões competitivas não relacionadas a preço, como qualidade, inovação e privacidade, bem como particularidades do big data e do ecossistema de sua exploração na avaliação dos efeitos e das eficiências da operação, assim como de eventuais remédios.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/20312

Temas

EconomiaTecnologiaDados

Palavras-chave

Big dataData analyticsPrivacyMethodMethodologyAntitrustCompetitionDadosPrivacidadeMétodoMetodologiaAntitrusteConcorrênciaCADEDireitoDireito antitrusteVantagem competitiva