Aquisições de empresas em mercados digitais no Brasil face ao sistema de proteção concorrencial

Resumo

Considerando a importância que o mercado de aquisições vem ganhando nos últimos tempos, em especial no contexto de mercados digitais, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de elucidar um questionamento: o CADE precisa de novos instrumentos para analisar os atos de concentração que ocorrem em mercados digitais? A resposta para essas perguntas passará pela análise de sessenta e um atos de concentração que tiveram origem na segmentação realizada primeiramente pelo Relatório do BRICS sobre Economia Digital. Dessa base de dados serão analisados quantitativa e qualitativamente os formulários de notificação das empresas requerentes ao CADE para se averiguar os objetivos endógenos almejados pelas empresas que ingressam em atos de concentração à luz das suas eficiências e, ainda, serão analisados os votos proferidos pelo CADE para se verificar se as fundamentações refletem as características dos mercados digitais. Por fim, foi pesquisado como o rito sumário poderia implicar em uma análise abaixo da ótima por parte do CADE, tendo em vista as especificidades dos mercados digitais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33688

Temas

EconomiaTecnologiaDados

Palavras-chave

Direito da ConcorrênciaConglomeradosMercado DigitalEcossistemas DigitaisAquisiçõesCADEIntervençãoEstratégias RegulatóriasCompetition LawM&AConglomeratesDigital MarketDireitoConglomerados (Empresas)ConcorrênciaMarketing na internetEcossistemasConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)