Os desafios do direito concorrencial na análise dos mercados digitaiso caso Amazon

Resumo

Considerando que a Amazon somente começou a receber apenas recentemente o escrutínio das autoridades de defesa da concorrência da Comissão Europeia e Estados Unidos, enquanto outras empresas de tecnologia já estavam na mira há alguns anos (inclusive sendo condenadas a altas multas), o presente trabalho busca entender se houve alguma alteração nas teorias de análise dos danos, em especial no que se refere à integração vertical e formação de conglomerados digitais. Para tanto, primeiro, foi feito um estudo sobre o modelo de negócio da Amazon, como forma de se entender onde se encontram as preocupações levantadas pelas investigações. Em segundo, por meio de revisão bibliográfica, buscou-se entender as teorias tradicionais de danos relacionados à verticalização e formação de conglomerados. Também por meio de revisão bibliográfica, foram apresentadas o que atualmente temse discutido sobre a teoria de danos no contexto da dinâmica dos mercados digitais. Desse modo, observa-se que a teoria tradicional consegue captar parcialmente o que ocorre nos mercados digitais, no entanto, por conta das características intrínsecas da dinâmica de funcionamento do mundo digital, surgem novas variáveis de análise que não poderiam ter sido previstas pela doutrina tradicional. Por conta disso, conclui-se que às teorias de dano decorrentes de verticalização e formação de conglomerados foram adicionados novos fatores de análise, que podem explicar a instauração de investigações contra a Amazon somente em 2018/2019.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29583

Temas

TecnologiaDados

Palavras-chave

AmazonMercados digitaisEfeitos de redeDadosInformaçõesTeoria do danoIntegração verticalConglomeradosEcossistemas digitaisComércio eletrônicoConcorrênciaDigital marketsNetwork effectsDataTheory of harmVertical integrationConglomeratesDigital EcosystemsDireito