Concorrência e regulação em plataformas digitaisanálise das contribuições à tomada de subsídios do Ministério da Fazenda: aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas

Resumo

Este relatório é fruto de análise das contribuições submetidas à Tomada de Subsídios n° 1/2024 sobre Aspectos Econômicos e Concorrenciais de Plataformas Digitais, promovida pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A análise debruçou-se sobre as 301 respostas apresentadas aos eixos de objetivos da regulação e de suficiência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Este documento gira em torno de algumas questões centrais, tais como a adequação do sistema de defesa da concorrência para mercados digitais, a necessidade de regulação ex-ante e a pertinência de abordagens de regulação assimétrica, sempre buscando dialogar com modelos regulatórios internacionais e sua aplicabilidade ao contexto brasileiro. Além disso, analisou-se, de modo individual, cada participante que contribuiu à Tomada, com o intuito de identificar seus principais interesses e de classificá-lo segundo o grupo que representa no debate em tela. Deste modo, o presente relatório busca contribuir para a formulação de estratégias regulatórias e de políticas públicas que promovam um ambiente de competição justa e de desenvolvimento sustentável.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2024

Instituição

FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36321

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasTecnologia

Palavras-chave

Mercados digitaisConcorrênciaDireito concorrencialRegulaçãoPlataformas digitaisPolíticas públicasEconomiaPoder de mercadoEconomia digitalAbuso de posição dominanteSistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)Ministério da FazendaInovaçãoTecnologiaGatekeepersRegulação assimétricaRegulação ex-anteArcabouço regulatórioSelf-preferencingDireitoPlataformas digitais - RegulaçãoPlataformas digitais - Aspectos econômicosSubsídios governamentais