Financiamento do regime geral de previdência social no contexto do processo de reforma tributária em curso

Resumo

A reforma dos sistemas previdenciários é um item importante da agenda internacional. No Brasil, uma reforma recente ajustou as regras de aposentadoria e os benefícios sem, contudo, atingir o equilíbrio entre despesa e financiamento. No caso do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujas fontes de financiamento são, essencialmente, contribuições sobre a folha de salários e sobre o faturamento, o déficit atual é da ordem de 1,3% do PIB. Neste trabalho, considera-se o financiamento do RGPS no contexto da reforma tributária e do ambiente econômico deste início de século. Discutem-se o processo de reforma tributária já em curso e as propostas referentes às contribuições sociais, que já começam a ser implementadas. Avalia-se a capacidade de arrecadação das contribuições sociais ante as necessidades do RGPS, concluindo que é praticamente impossível a substituição integral das contribuições sobre a folha de salários por qualquer outra forma de tributação desejável e coerente, com a direção até aqui imprimida à reforma tributária. Na seção final, sintetiza-se a proposta de financiamento do RGPS que emana das considerações contidas no trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2003

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2891

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasFinanças Públicas

Palavras-chave

Sistemas previdenciáriosReforma tributáriaRegime Geral de Previdência Social (RGPS)