Cooperação intermunicipal, reterritorialização da gestão pública e provisão de bens e serviços sociais no Brasil contemporâneoa experiência dos Consórcios de Saúde de Minas Gerais

Resumo

Nas duas últimas décadas, concomitantemente ao aprofundamento do processo de descentralização administrativa no Brasil, tem se verificado a emergência de uma série de experiências de cooperação intermunicipal ou de “cooperativismo horizontal” na produção de políticas públicas. Essas experiências, autônomas ou induzidas pelos governos estaduais e federal, podem ser vistas como contraponto ao “municipalismo autárquico” e competitivo prevalecente. Esse movimento mais geral pode ser denominado “desfragmentação” da gestão pública. O objetivo deste trabalho é avaliar uma dessas formas de cooperação, qual seja, os Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais, onde essas experiências se proliferaram de maneira mais significativa no país. Interessa-nos, mais do que a verificação do impacto do consorciamento na ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de saúde, discutir os seus condicionantes de natureza política e administrativa, como, por exemplo: o papel do governo do estado, os elementos facilitadores da cooperação, o impacto da variável partidária e as formas de gestão dos consórcios, dentre outros elementos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2012

Instituição

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Fonte

Cadernos Metrópole

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.revistas.pucsp.br:article/8815

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

descentralizaçãorelações intergovernamentaiscooperação intermunicipalconsórcios intermunicipais de saúdeconsórcios de saúde em Minas Gerais