Descentralizaçãoum tema complexo

Resumo

A complexidade da descentralização das políticas públicas no Brasil - tanto do ponto de vista conceitual como operacional - é aqui analisada, tendo como pano de fundo a Constituição de 1988 que passou a considerar os municípios como parte integrante da Federação e estabeleceu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como instrumentos de soberania popular. Faz-se uma qualificação das condições em que se deram as experiências internacinais (França e Itália) para revisar o contexto da descentralização no Brasil. As posições de vários analistas de gestão pública são explicitadas, no quadro e políticas setoriais (educação e saúde), regionais e autonomistas. Finalmente, à guisa de conclusões, o autor reflete sobre o papel do político e do técnico na discussão da reforma do Estado, tendo em vista a questão básica inerente ao tema: como reorganizar a gestão territorial dos processos econômicos, sócio-políticos e administrativos, coerentemente com as metas de eficácia e controle social?

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

1993

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2759

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaGestão PúblicaPolíticas PúblicasEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

DescentralizaçãoPolíticas públicasReforma do Estado