Federalismo e políticas sociais no Brasilimpasses da descentralização pós-1988

Resumo

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância política e acadêmica. No âmbito da institucionalização dos sistemas únicos e da unifi cação dos programas de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornando-se coadjuvantes na produção das principais políticas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios produz impactos diversos no sistema político e nas políticas públicas.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2011

Instituição

Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/S1984-92302011000100005

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/21004

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

DecentralizationFederalismIntergovernmental relationshipsSocial policyPolitical systemDescentralizaçãoFederalismoRelações intergovernamentaisPolíticas sociaisSistema políticoAdministração públicaBrasil - Política socialBrasil - Política e governo - 1988-