Relações intergovernamentais na implementação de políticas públicaso caso do SAMU no Estado do Paraná

Resumo

A tese se dedica à discussão sobre os fóruns federativos de negociação presentes no SUS e o associativismo territorial (consórcios públicos intermunicipais) nas relações intergovernamentais na implementação de políticas públicas. A tese tem como fundamento a literatura sobre federalismo, relações intergovernamentais, descentralização e coordenação federativa para construir um referencial teórico que analisa as relações intergovernamentais na implementação da política pública de urgências com a coordenação federativa, em particular na relação entre o Estado subnacional, o Paraná e os municípios, considerando os fóruns federativos como a Comissão Intergestores Bipartide do SUS - CIB e o consorciamento intermunicipal (associativismo territorial). O propósito deste estudo é identificar e analisar o papel dos fóruns federativos de negociação presentes no SUS, bem como a influência da tradição de associativismo territorial presente no Estado do Paraná, na configuração do padrão de relações intergovernamentais existente na implementação do SAMU no Estado do Paraná. Foi realizado o estudo de dois casos de implementação do atendimento pré hospitalar móvel (SAMU 192) no Estado do Paraná, Cascavel e Maringá, em três etapas investigativas: a) bibliográfica; b) documental; e c) pesquisa de campo. Como resultado pode-se afirmar que as instituições de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS) propiciaram amplas negociações entre os entes federativos (federal, estadual e municipal) configurando um padrão de relações intergovernamentais de autoridade coordenada, bem como o consorciamento intermunicipal permite a participação de municípios menores e mais pobres na barganha.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18679

Temas

Políticas PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

FederalismIntergovernmental relationsSocial policyFederative forumsPublic consortiumFederalismoRelações intergovernamentaisPolítica socialFóruns federativosConsórcios públicosAdministração públicaPolíticas públicas - ParanáSistema Único de Saúde (Brasil)Desenvolvimento regional - Paraná