Brazil's regulatory frameworkpredictability or uncertainty?

Resumo

Este trabalho discute as perspectivas da regulação econômica no Brasil. Para tanto, primeiramente apresenta-se a evolução histórica da regulação no país, discutindo as principais questões relacionadas às agências reguladoras federais. Em segundo lugar, os marcos regulatórios de cinco diferentes setores (Telecomunicações, Eletricidade, Saneamento Básico, Petróleo e Gás Natural) são analisados. Em terceiro lugar, a questão do financiamento de investimentos em infra-estrutura é tratada, enfatizando o papel das parcerias público-privadas (Ppps). Uma seção final contém um possível agenda para a regulação no Brasil

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2006

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/1950

Temas

EconomiaPPPInfraestruturaAdministração Pública

Palavras-chave

Brazilian infrastructureElectricityBrazilian regulationAgências reguladorasRegulação no BrasilEletricidadeParceria público-privadaSaneamento básicoTelecomunicaçõesGás naturalPetróleoInfraestrutura no BrasilRegulatory agenciesWater and sewagePetroleumNatural gasPublic-private partnershipsTelecommunicationsL50L59L94L95L96EconomiaInfraestrutura (Economia) - BrasilAgências reguladoras de atividades privadas