Riscos climáticos extremosa frágil abordagem atual nos contratos de PPPs e concessões

Resumo

A crescente frequência de eventos climáticos extremos, exemplificada pelas inundações de 2024 no Rio Grande do Sul, ressalta a urgência de analisar e propor melhorias na abordagem dos riscos associados em contratos de Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs) e Concessões. O presente trabalho investiga a incorporação de medidas preventivas e de mitigação de prejuízos relacionados a esses eventos em instrumentos contratuais. Inicialmente, são apresentados os conceitos de PPPs e Concessões, a evolução da participação privada nos investimentos públicos e as diferentes perspectivas sobre riscos, incluindo os climáticos nos variados setores de infraestrutura. A pesquisa adota como referencial teórico a teoria de alocação de riscos de Grimsey e Lewis (2004), que enfatiza a atribuição dos riscos à parte com maior capacidade de gerenciá-los de forma eficiente. A análise contextualiza a relevância do tema ao brevemente discorrer sobre os impactos financeiros, econômicos e estruturais vivenciados no Rio Grande do Sul em decorrência das inundações de 2024, e aborda o papel dos Tribunais de Contas, com foco no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na fiscalização desses contratos. A análise de três contratos recentes do setor de Saneamento dos municípios paulistas de Potim, Luiz Antônio e Tuiuti revela uma limitada ou quase inexistente consideração dos riscos de eventos climáticos extremos em suas cláusulas. Diante dessa constatação, o trabalho discute a complexidade do tema, a necessidade de maior expertise e a tendência a negligenciar a formalização e alocação adequada desses riscos. Nesse âmbito são propostas providências para aprimorar a abordagem nos contratos, incluindo a inserção de cláusulas e anexos técnicos específicos para o mapeamento de riscos, a possibilidade de cobertura por seguros paramétricos, e aprimoramentos na capacitação de gestores e na fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37438

Temas

EconomiaPPPConcessõesInfraestruturaAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

Parcerias público-privadasConcessõesRiscos climáticosAlocação de riscosEventos climáticos extremosContratosResiliência (Infraestrutura)Seguros paramétricosTribunais de contasPublic-private partnershipsConcessionsClimate risksRisk allocationExtreme weather eventsContractsResilience (Infrastructure)Parametric insuranceCourts of accountsAdministração públicaParceria público-privadaConcessões administrativasMudanças climáticas - Política governamentalAvaliação de riscos ambientaisSão Paulo (Estado). Tribunal de Contas