Financiabilidade das parcerias público-privadas de iluminação pública no Brasilo papel da Caixa Econômica Federal na estruturação institucional e financeira do setor entre 2014 e 2025

Resumo

Entre 2014 e 2025, o Brasil firmou 137 contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de iluminação pública, abrangendo 164 municípios e mais de 55 milhões de habitantes. Esta pesquisa analisa como a atuação da Caixa Econômica Federal (CAIXA) influenciou a financiabilidade dessas concessões, entendida como a capacidade de atrair operadores privados e captar financiamento de longo prazo. Adotou-se uma abordagem quantitativa-descritiva com base primária construída a partir de dados da ABCIP, do Radar PPP, da CAIXA, da ANBIMA, do Tesouro Nacional e do IBGE, entre outras fontes setoriais. Os resultados mostram que a CAIXA, por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), consolidou-se como principal agente federal de estruturação do setor. Sua atuação contribuiu para corrigir falhas de mercado ao reduzir assimetrias de informação, estabelecer padrões contratuais e ampliar o acesso ao modelo de PPP para municípios de médio porte. Em relação ao financiamento de longo prazo, a contribuição da CAIXA foi indireta. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) é condição necessária para a sustentabilidade econômico-financeira das concessões, mas insuficiente para viabilizar o acesso ao financiamento de longo prazo. O principal determinante do crédito não é a qualidade dos recebíveis da concessão, mas sim a solidez financeira dos grupos econômicos que controlam os projetos. No plano tecnológico, a telegestão consolidou-se como padrão dominante, enquanto soluções de conectividade, videomonitoramento e geração distribuída permanecem concentradas em projetos de maior escala. A consolidação das PPPs de iluminação pública como plataforma para serviços de cidades inteligentes dependerá do aperfeiçoamento regulatório e da incorporação do escopo integrado à modelagem dos projetos. Conclui-se que a influência da CAIXA sobre a financiabilidade foi determinante na dimensão competitiva, corrigindo falhas de mercado e padronizando instrumentos, e indireta na dimensão do financiamento de longo prazo, na qual persiste uma falha de eficiência alocativa. Democratizar o acesso ao modelo é, antes de tudo, uma agenda de financiamento estruturado.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/41066

Temas

EconomiaPPPConcessõesModelagem EconômicaPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaDadosMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Iluminação públicaParcerias público-privadasFinanciabilidadeBancos públicosCidades inteligentesAdministração públicaIluminação municipalParceria público-privadaConcessões administrativasCaixa Econômica Federal (Brasil)