Artigo científico
Apontamentos sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão
Cavalli, Cássio
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Resumo
Este artigo é sobre a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão. Esta hipótese de imunidade tributária foi instituída pela primeira vez na Constituição brasileira de 1946, em um contexto histórico específico. Esta hipótese de imunidade foi prevista pelos textos constitucionais posteriores, mas em contextos históricos e tecnológicos diferentes. Este artigo busca identificar os argumentos relacionados a esta espécie de imunidade tributária ao longo dos tempos, de modo a contribuir para a sua aplicação no contexto histórico e tecnológico atual.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2010
- Instituição
- Editora FGV e Editora Fórum
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/26997
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