Amicus CuriaeCaso Beatriz y Otros vs. El Salvador
Püschel, Flavia Portella; Penteado, Taís; Gonzaga, Victoriana Leonora Corte; Vidotti, Ana Luiza Gregorio; Dimoulis, Dimitri
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Resumo
Trata-se de amicus curiae com o objetivo contribuir com a solução, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Caso Beatriz y Otros vs.El Salvador. Apresentam-se argumentos em favor da litigante para demonstrar como, ao proibir o aborto, particularmente diante da condição de Beatriz, o Estado de El Salvador violou numerosas disposições e entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de igualdade, perpetuando desigualdades de gênero preexistentes. O material foi elaborado por professores e alunas da pós-graduação da FGV Direito SP associadas ao Núcleo Gênero e Direito e ao Núcleo de Justiça e Constituição.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2023
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Espanhol
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/33726
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