Um diálogo com os litigantes da violência policial na CIDH

Resumo

A dissertação buscou compreender o papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no litígio da violência policial brasileira, a partir da perspectiva dos litigantes. Insere-se em um contexto em que há a persistência da violência policial, principalmente contra a população negra e periférica, impactando negativamente pessoas em situação de vulnerabilidade e constituindo graves violações de Direitos Humanos. Ademais, os órgãos judiciais e políticas públicas brasileiros falham em solucionar o problema e perpetuam a impunidade, conforme retratado no relatório desenvolvido pela CIDH em 2021. Introduz-se o trabalho com questões gerais de Direitos Humanos e da violência policial, seguida pela explicação metodológica que norteou a pesquisa. A partir disso, é trabalhada a questão da violência policial no Brasil, abordando o viés autoritário não combatido com a redemocratização, a desigualdade e a inefetividade do Estado de Direito. No capítulo 3, tem-se a conceituação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a litigância estratégica, de modo que o capítulo seguinte traz dados quantitativos sobre a CIDH, os litigantes e os casos de violência policial encontrados. Em seguida, o capítulo 5 expõe os achados de pesquisa advindos das entrevistas com os atores envolvidos nos casos e o cruzamento com os dados teóricos anteriormente expostos. Assim, são evidenciados os pontos de vista de membros da sociedade civil, de movimentos sociais e Defensores Públicos sobre a temática, de forma a compreender essa atuação, a importância do SIDH e da jurisdição internacional, as respostas da CIDH como forma de pressão e mobilização, os problemas e oportunidades de fortalecimento, como ocorre a litigância estratégica no tema da violência policial e os motivos pelos quais utilizar o SIDH. Dessa forma, foi possível entender a contribuição da CIDH para a ampliação do respeito aos Direitos Humanos no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32376

Temas

Políticas PúblicasDados

Palavras-chave

Inter-American Commission on Human Rights (IACHR)Inter-American System on Human Rights (IAHRS)Police violenceStrategic litigationHuman rightsCivil society organizationsBrazilInter-American Court of Human Rights (I/A Court H.R.)Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)Violência policialLitigância estratégicaDireitos humanosOrganizações da sociedade civilBrasilDireitoComissão Interamericana de Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosDireitos humanos - BrasilAção judicial