“Departamento infanto-juvenil do esquadrão da morte”um estudo de caso da Operação Camanducaia

Resumo

A presente tese investiga a Operação Camanducaia, um episódio marcante de violência de Estado ocorrido em 1974, durante a ditadura civil-militar brasileira, e que permanece, até hoje, amplamente desconhecido pelo público e pouco explorado pela literatura acadêmica. Na ocasião, dezenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social foram apreendidos nas ruas de São Paulo, transportados em um ônibus até a cidade mineira de Camanducaia, submetidos a violências de diferentes tipos e, por fim, abandonados à própria sorte. Apesar das investigações conduzidas na década de 1970, nenhum agente estatal foi responsabilizado ou punido pelos atos cometidos durante a Operação. Diante desse cenário de impunidade, esta pesquisa analisa os procedimentos administrativos e judiciais instaurados na época e as iniciativas contemporâneas de reparação, com especial foco nos processos judiciais movidos por Elizeu Messias, a única vítima conhecida que buscou formalmente a justiça em decorrência dos eventos de 1974. A investigação combina extensa análise documental – incluindo processos, reportagens jornalísticas e literatura especializada – com entrevistas semiestruturadas realizadas com Elizeu Messias e profissionais da Defensoria Pública de São Paulo que atuaram em seus processos. Adotando o método do estudo de caso único, a investigação vai além do resgate histórico e busca revelar a persistência de uma lógica estrutural que criminaliza a pobreza e marginaliza crianças e adolescentes vulnerabilizados/as. Ao conectar passado e presente, a pesquisa pretende contribuir para uma reflexão sobre o papel do Estado na garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes, bem como para o fortalecimento de políticas públicas orientadas pelos princípios da memória, verdade, justiça e reparação.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36835

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento Urbano

Palavras-chave

Operação CamanducaiaViolência de EstadoDireitos humanosDireito de ir e virReparação integralEstudo de casoState violenceHuman rightsThe right to come and goComprehensive reparationCase studyDireitoDireitos humanos - BrasilReparação (Direito) - BrasilDitadura - Brasil - 1964-1985Crianças e violência - BrasilCrime contra a criança