Human rights in the policy response against Covid-19discourse analysis of the case of São Paulo, Brazil

Resumo

Este trabalho examina as políticas públicas de resposta à pandemia de COVID-19 promulgadas pelo governo do município de São Paulo, Brasil, da perspectiva do seu discurso de direitos humanos. Por meio de um estudo de caso, mergulhamos na análise crítica do discurso contido em 491 legislações municipais promulgadas com o propósito específico de endereçar a emergência de saúde global representada pela COVID-19 na cidade de São Paulo entre os meses de março e outubro de 2020. Mobilizamos o método tridimensional e orientado a textos de análise crítica do discurso de Norman Fairclough (1992) para compreender como o direito objetivo dos direitos humanos ou as políticas públicas de direitos humanos influenciaram ou foram influenciados pelas escolas políticas que guiaram o modo como o governo municipal lidou com o desafio da pandemia no contexto da batalha federativa travada entre governos subnacionais e o governo central do Brasil, a partir das descobertas em Abrucio et al. (2020). Concluímos que as respostas de política pública promulgadas pela cidade de São Paulo em resposta à pandemia de COVID-19 foi informada por quadros de referência em direitos humanos estabelecidos anteriormente à pandemia, o que contribuiu para o seu esforço político de adotar uma filosofia de política pública diferente da endossada pelo governo central do Brasil, sob liderança do Presidente Jair Bolsonaro.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32206

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Human rightsPublic policyPublic administrationDiscourse analysisCOVID-19Direitos humanosPolíticas públicasAdministração públicaAnálise do discursoSão PauloDireito internacionalPolíticas públicas - São Paulo (SP)Administração pública - São Paulo (SP)COVID-19 Pandemia, 2020-Direito internacional público