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Artigo científico

Amicus curiaeCaso Airton Honorato e outros vs. Brasil

Costa, Amanda Abbud Rodrigues da; Monteiro, Estéfany Rocha; Lino, Guilherme Pena

O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.

Resumo

Trata-se de amicus curiae com o objetivo contribuir com a solução, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Caso José Airton Honorato e outros vs. Brasil (“Caso Castelinho”). O material foi elaborado pelo Coletivo de Estudos em Direitos Humanos (CEDH) que consiste em um projeto de extensão da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV Direito SP), coordenado pelo professor Thiago Amparo.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2023
Instituição
Fundação Getulio Vargas
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.fgv.br:10438/33328

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