Protocolo estadual para atuação em megaoperações policiais sob a perspectiva forense e de direitos humanos

Resumo

O documento consiste no produto final do Field Project “Megaoperações Policiais: Elaboração de Protocolo sob a Perspectiva Forense e de Direitos Humanos”, desenvolvido no âmbito da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, por alunos do 1º ao 5º período da graduação. A ideia surge da constatação de que a ausência de um protocolo específico para atuação após megaoperações agrava a baixa capacidade de elucidação, dificulta a preservação da prova técnico-científica e compromete a resposta institucional diante de eventos de grande letalidade e impacto social. Tem-se como referência a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, reconhecida como a mais letal da história do Rio de Janeiro. O episódio revelou a necessidade de estabelecer um instrumento normativo destinado à padronização de procedimentos, ao fortalecimento da transparência institucional e à garantia da proteção de direitos no contexto pós-operacional.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39876

Temas

GovernançaEducação

Palavras-chave

Megaoperações policiaisLetalidade policialSegurança públicaDireitos humanosCiências forensesDireitoIntervenção estatalViolência policialregulamentação