Mapas da (in)Justiçarelatório

Resumo

O relatório Mapas da (In)Justiça apresenta os resultados de uma pesquisa conduzida pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP, com o objetivo de compreender como o sistema de justiça criminal brasileiro atua diante de casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP), especialmente contra pessoas negras. O estudo adota uma concepção ampliada de violência de Estado, que inclui tanto ações letais de agentes públicos quanto os mecanismos institucionais e burocráticos que perpetuam a impunidade, operando sob uma lógica imunitária de proteção sistemática das estruturas estatais. A pesquisa parte do diagnóstico de que há uma grave lacuna de dados acessíveis, sistematizados e racializados sobre a violência policial no Brasil. Para enfrentá-la, foi desenvolvida uma metodologia inovadora que combina o uso de inteligência artificial à análise de documentos oficiais, a fim de mapear e tornar visível o fluxo das MDIP no sistema de justiça criminal paulista. O estudo cobre o período de 2018 a 2024 e envolve a análise detalhada de boletins de ocorrência, laudos periciais, manifestações do Ministério Público e decisões judiciais, permitindo identificar padrões de não responsabilização. Dividido em oito partes, o relatório aborda: o percurso jurídico e institucional das mortes causadas por policiais; o papel de normativas e políticas públicas na produção da letalidade; os mecanismos (in)efetivos de controle externo da atividade policial; e a centralidade da raça na gestão da violência de Estado. Também explora as dinâmicas territoriais de São Paulo, os entraves para acesso a dados públicos e a invisibilização de vítimas negras nos registros oficiais. Ao final, o estudo oferece um conjunto de recomendações para melhorar a transparência, fortalecer os mecanismos de controle institucional e subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural e da violência letal. A plataforma digital desenvolvida a partir dessa pesquisa visa apoiar ativistas, jornalistas, organizações da sociedade civil e formuladores de políticas com dados precisos, promovendo uma incidência política informada e crítica.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2025

Instituição

FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36871

Temas

Políticas PúblicasTecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

Letalidade policialGeografia da violênciaJustiça racialSistema de justiça criminalCiência de dadosDireitoViolência policialSegurança públicaResponsabilidade penal