Relatórios das reuniões do NEEC, v. 5, n. 1

Resumo

A 8ª reunião do NEEC, realizada em 15 de maio de 2026, foi organizada em dois painéis temáticos: o primeiro dedicado à autenticação digital, governança de dados e fraude no comércio eletrônico e nos meios de pagamento, com foco na validade dos contratos eletrônicos, na prova de autoria e na alocação de responsabilidades entre os agentes da cadeia; o segundo voltado à verificação de idade online, à proteção de crianças e adolescentes e à implementação do ECA Digital, abordando mecanismos técnicos de aferição de idade, modelos regulatórios em discussão e a distribuição de responsabilidades na cadeia digital. A abertura reuniu representantes do setor público, privado, da academia e da sociedade civil para debater os desafios jurídicos e técnicos da autenticação e verificação de identidade e idade. O relatório foi elaborado sob as regras da Chatham House, garantindo a livre circulação de ideias e a preservação da identidade dos participantes, com potencial subsídio à formulação de políticas públicas.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/40278

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasTecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

Autenticação digitalVerificação de idadeGovernança de dadosFraudeECA DigitalDireitoAutenticação (Documentos)Comércio eletrônicoGovernançaEstatutos