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Teoria do Estado Regulador - Volume VII

Guerra, Sérgio; Benevides, Alexandre R.; Cunha, Carolina Estarque da; Argalji, Daniel; Costa, Egmon Henrique de Oliveira; Weingartner, Frederico Bizarro; Brandão, Julia Marques Queiroz Laport; Azevedo, Júlia Palmier T. de; Wienskoski, Leticia; Gomes, Maria Eduarda de Skowronski; Barcellos, Ricardo Coimbra da Silva Starling; Pinto, Vanessa Aguiar Bezerra; Vianna, Vinicius Machado R.

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Resumo

É com grande satisfação que apresento o sétimo volume da obra Teoria do Estado Regulador. Nele apresento uma parte da produção acadêmica discente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD) da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, trazendo, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior. A publicação deste novo volume tem por objetivo máximo contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.

Ficha do documento

Tipo
Livro
Ano
2025
Instituição
Fundação Getulio Vargas
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.fgv.br:10438/36538

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