Outro
A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil
Romano, Vanessa Rezende
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Resumo
A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum sofreu grande mudanças com o advento do Novo Código de Processo Civil. Inicialmente, foi abordada a classificação dos pronunciamentos do juiz, em seguida, o histórico do tratamento do agravo de instrumento nas legislações anteriores. Foi estudado o novo sistema da Lei 13.105/15 no que tange o sistema de preclusões do art. 1.009, § 1ª e do art. 1.015, para, em um momento posterior, tratar das hipóteses do agravo de instrumento e do uso dos sucedâneos recursais como meio de impugnação imediata das decisões interlocutórias.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2017
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/24129
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