Decisão monocrática e agravo internoceleridade ou entrave processual?

Resumo

A presente pesquisa foi projetada para aferir o impacto das Leis nº. 9.139/95 e nº. 9.765/98, que culminaram na ampliação dos poderes decisórios do relator (artigo 557, par. 1º, CPC), com a finalidade de minorar a carga de trabalho dos órgãos colegiados e reduzir o tempo de julgamento dos recursos. Para avaliar se os propósitos do legislador foram atingidos, a pesquisa utiliza dados estatísticos coletados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Posteriormente, tenciona-se realizar a investigação em outros Estados. A abordagem empírica deste trabalho busca alinhá-lo às modernas tendên- cias da processualística, que privilegiam a pesquisa experimental em detrimento de análises tipicamente formalistas, dogmáticas e indiferentes aos reais problemas dos Tribunais.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2009

Instituição

FGV Direito Rio

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/4143

Temas

Dados

Palavras-chave

JudiciárioCeleridade processualAgravo internoProcesso civilDireito processualRecursosDireitoAcesso à justiçaRio de Janeiro (Estado). Tribunal de JustiçaAgravo (Direito processual)