Precedentes judiciais tributários e a cooperação entre as cortes superioresuma proposta de racionalização da jurisdição
Silveira, Thiago Luís Eiras da
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
This study examines the challenges and possibilities of coordination between the Supreme Federal Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) in the formation of qualified precedents, particularly in tax matters involving infraconstitutional norms with constitutional density. It proceeds from the premise that the consolidation of a functional system of binding precedents requires, in addition to a normative framework, a cultural transformation in the way that Superior Courts understand and exercise their interpretative competences. The research analyzes the microsystem of precedents introduced by the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015, emphasizing its structuring instruments, such as the adjudication of repetitive appeals and the general repercussion mechanism, and the provisions on decisional coherence set forth in articles 926 and 927. The critical analysis focuses on the obstacles arising from the overlap of competences between STF and STJ, underscoring the need for a more objective, transparent, and legally secure deliberative model. The methodological approach is exploratory, combining normative analysis, doctrinal review, and jurisprudential examination, with particular attention to recurring tax controversies. In conclusion, the paper advocates for strengthening a cooperative and dialogical model of precedent management, grounded in parameters such as institutional deference, qualified reasoning, and procedural rationalization, so as to ensure the effectiveness of jurisdiction, the cognoscibility of law, and the stability of the legal system.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2026
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/38841
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoSuperação dos métodos tradicionais de alteração de efeitos das decisões judiciaisFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoSistema de precedentes. Lacunas identificadas a partir da aplicação de temas tributários julgados pela sistemática da repercussão geralFundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoA coisa julgada em matéria tributáriaFundação Getulio Vargas · 2020
- DissertaçãoControle jurisdicional de governança dos incentivos tributáriosFundação Getulio Vargas · 2025