A previsibilidade e a produção de provas na arbitragem
Campos, Tiago de Almeida
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
The present study intends to observe evidence production’s techniques in arbitration and to present situations in which its conduction will occur in an efficient and predictable manner. Therefore, the article identifies the legal background regarding the flexibility of arbitration, commenting Articles 21 and 22 of Law 9.307/96 (“Brazilian Arbitration Act”). Considering this freedom to define the procedure, the study examines the need to avoid surprises to the parties throughout the evidence production in arbitration. In this context, the efforts of international regulations and soft law to deal with the production of evidence in a predictable manner are identified. In addition, the work sustains that Law 13.105/2015 (“Brazilian Code of Civil Procedure”) does not automatically or subsidiary apply to the arbitration procedure, nor is it recommended that the parties choose its application. Finally, the article provides the reader with situations in which the arbitrators and the parties can avoid surprises to the parties during evidence production.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2018
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/28253
Conteúdos relacionados
- OutroEm que medida é o Código de Processo Civil aplicável à arbitragem?Fundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoProdução antecipada de provas na arbitragemFundação Getulio Vargas · 2025
- OutroProdução antecipada de prova pré-arbitral sem o requisito da urgênciaFundação Getulio Vargas · 2021
- OutroUma análise quantitativa da ação de produção antecipada de provas no TJRJ sob a égide do CPC 2015Fundação Getulio Vargas · 2025