Em que medida é o Código de Processo Civil aplicável à arbitragem?

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade subsidiária do Código de Processo Civil à arbitragem. Considerando a natureza jurisdicional da arbitragem, que se desenvolve por meio de um processo, buscou-se examinar as diferenças fundamentais entre o processo arbitral e o judicial. A partir desse panorama, investigou-se se o árbitro está vinculado à legislação processual doméstica nos casos de omissão da Lei de Arbitragem ou de ausência de escolha, pelas partes, quanto à disciplina processual aplicável. O estudo também se dedicou a abordar a influência dos princípios processuais constitucionais sobre a arbitragem. Para enfrentar as referidas questões, adotou-se metodologia documental e bibliográfica, com enfoque adicional na análise de um julgado do Superior Tribunal de Justiça.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38281

Palavras-chave

ArbitragemFlexibilidadeProcessoLacunasCódigo de Processo CivilSubsidiariedadePrincípios constitucionaisAplicabilidadeArbitrationFlexibilityProcedureGapsCode of Civil ProcedureSubsidiarityConstitutional principlesApplicabilityDireitoBrasil. [Código de processo civil]Arbitragem (Processo civil)Brasil. Superior Tribunal de Justiça