Dissertação
Abrangência objetiva da cláusula compromissória diante de contratos relacionados
Alves, Yumi Sato
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Resumo
Este trabalho visa identificar os elementos que devem ser considerados para a determinação da abrangência objetiva da cláusula compromissória quando estabelecida em contratos relacionados, especialmente contratos conexos ou coligados e contratos normativos. Busca-se interpretar a vontade das partes estabelecida na cláusula compromissória para identificar quais desses elementos indicam que a competência dos árbitros deve ser mais abrangente ou restritiva.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2024
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/35867
- Palavras-chave
- ArbitragemCláusula compromissóriaAbrangência objetivaJurisdiçãoContratos relacionadosContratos coligadosContratos normativosArbitrationArbitration agreementObjective extentJurisdictionRelated agreementsConnected agreementsUmbrella agreementsDireitoArbitragem (Processo civil)ContratosCláusulas (Direito)Compromisso (Direito)Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
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